Os cinco erros mais comuns em contratos e como evitá-los
Os contratos são instrumentos essenciais para formalizar acordos e garantir segurança jurídica entre as partes. No entanto, erros na elaboração ou na análise contratual podem gerar conflitos, prejuízos financeiros e até processos judiciais. A seguir, destacam-se cinco erros comuns em contratos e como evitá-los: 1. Falta de clareza nas cláusulas Cláusulas genéricas ou mal redigidas […]
Direito do consumidor: O que você precisa saber
O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que tem como objetivo proteger o consumidor nas relações de consumo, garantindo equilíbrio e justiça entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços. No Brasil, essa proteção é assegurada principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece direitos básicos e deveres para ambas as […]
Como funciona o divórcio no Brasil: Um guia passo a passo
No Brasil, o divórcio é o instrumento jurídico que põe fim ao vínculo matrimonial, permitindo que as partes reorganizem suas vidas de forma autônoma. Do ponto de vista do Direito, o divórcio é tratado como um direito potestativo, ou seja, não depende da concordância do outro cônjuge nem da demonstração de culpa, bastando a manifestação […]
Inventário e partilha de bens: O que você deve saber
O inventário e a partilha de bens são procedimentos jurídicos destinados a organizar e distribuir o patrimônio deixado por uma pessoa após o seu falecimento. Por meio do inventário, realiza-se o levantamento de todos os bens, direitos e dívidas do falecido, permitindo uma visão completa da herança a ser transmitida aos herdeiros. A partilha consiste […]
Entenda o que é compliance e sua importância para empresas
O Direito e o compliance exercem papéis fundamentais na organização e no funcionamento ético das instituições públicas e privadas. Enquanto o Direito estabelece normas, princípios e leis que regulam a convivência social e as relações jurídicas, o compliance atua como um conjunto de práticas e mecanismos voltados para garantir que essas normas sejam efetivamente cumpridas […]