O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que tem como objetivo proteger o consumidor nas relações de consumo, garantindo equilíbrio e justiça entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços. No Brasil, essa proteção é assegurada principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece direitos básicos e deveres para ambas as partes.
Entre os principais direitos do consumidor estão a informação clara e adequada sobre produtos e serviços, a proteção contra práticas abusivas, a segurança e a qualidade dos itens adquiridos, além do direito à reparação de danos em caso de prejuízos. O consumidor também pode exigir a troca, o conserto ou a devolução de valores quando o produto apresentar defeitos ou vícios, dentro dos prazos legais.
O fornecedor, por sua vez, tem a obrigação de agir com transparência, boa-fé e respeito, cumprindo as ofertas anunciadas e prestando serviços de forma adequada. Conhecer o Direito do Consumidor é essencial para que as pessoas possam exercer seus direitos de maneira consciente e responsável, fortalecendo relações de consumo mais justas e seguras no dia a dia.